O Estado laico não é Estado ateu - Entrevista ao Jornal Tribuna de Minas

Entrevista concedida pelo advogado Ives Gandra Martins ao Jornal Tribuna de Minas, em 04.08.2013

1) Como definir de forma reduzida o chamado Estado laico? Essa definição é aplicada, na prática, no Brasil?

- O Estado laico não é um Estado ateu. Não é o Estado em que somente os que não acreditam em Deus têm o direito de dirigi-lo. Seria, se assim fosse, a brutal ditadura da minoria. Estado laico é aquele definido por Cristo: "Dai a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é de Deus". No Estado laico, todos os cidadãos que acreditam em Deus, enquanto cidadãos têm o direito de expor sua opinião  e defenderem suas posições, prevalecendo, numa democracia, a opinião da maioria.

 2) Do ponto de vista jurídico, a atuação das chamadas bancadas evangélicas/religiosas a serviço do interesse de igrejas e religiões são legais? E do ponto de vista moral? 

- No exercício da cidadania, todos têm o direito de expor sua opinião. Os ateus e agnósticos 

atacando a religião e querendo calar a opinião da maioria -segundo pesquisa da Folha mais de 90% da população acredita em Deus-- e os evangélicos defendendo os valores que entendem devam prevalecer numa sociedade. Do ponto de vista moral, tanto uns quantos outros têm o mesmo direito de manifestação, próprio de uma democracia.

3) Alguns protestos, como uma encenação observada durante "Marcha das vadias", no Rio de Janeiro, envolvendo objetos que fazem parte da cultura católica, provocou grandes embates nas redes sociais entre defensores e detratores do ato. Como você observa a polêmica? Foi configurado algum crime nessa ocasião? 

- Numa democracia, o respeito à opinião alheia é demonstração de maturidade. As vadias não demonstraram ainda estar preparadas para exercê-la, pois ao utilizarem, como argumentos, os seios descobertos para exibirem o seu “status” de vadias e os pés para destruir objetos sagrados, puseram de lado a inteligência que é aquela que pode gerar argumentos para o debate democrático. Tanto é assim que eram mil vadias entre 3 milhões de católicos. Talvez com o tempo, deixem de usar os seios e os pés e passem a usar a inteligência, com o que se inserirão no embate democrático. A verdadeira democracia conhece apenas a força do argumento e não o argumento da força.

4) Recentemente, um grupo de manifestantes invadiu  o plenário da Câmara de Juiz de Fora e um estudante - diante da imprensa e dos demais presentes - rasgou uma Bíblia da Mesa Diretora aos gritos de "o Estado é laico. Tal atitude configura algum tipo de crime? 

 - É outro rapaz que ainda não sabe o que é democracia. Está na linha das vadias. Nem entende de Estado laico. Einstein dizia que duas coisas são infinitas: a burrice e o Universo, mas não estava tão certo sobre o Universo.

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Fonte: Advocacia Gandra Martins